Legislação

D.O. nº28744 de 16/05/2024
Publicação maio 08 - publicar 15-05

D.O. nº28745 de 17/05/2024

Publicação maio 09 PUBLICAR

D.O. nº28747 de 21/05/2024
Extrato de Contrato de Doação de Bem Móvel-Sociedade Hipica Cuiabana

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para M. A. Ferreira Madeiras ME, inscrito no CNPJ: 02.394.380/0001-11, referente ao Processo nº 2433/2022, conforme Parecer Técnico nº 1449/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 519 de 10 de maio de 2024, Transfere, Renova e Altera a outorga de AGROPECUÁRIA MARGARIDA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 37.486.735/0002-68, concedida pela Portaria nº 785 de 21/09/2018, publicada no DOE do dia 28/09/2018, e, Portaria nº 570 de 14/07/2022, publicada no DOE do dia 19/07/2022, para, IDEAL PORK S.A, inscrito no CNPJ sob n° 37.486.735/0002-68, referente ao Processo 185491/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 30 de junho de 2027.