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D.O. nº28743 de 15/05/2024
Portaria 035 - Promover a 2 categoria -Procurador do Estado-retificado
D.O. nº28744 de 16/05/2024

PORTARIA FISCAL Nº xxx-2024 -10026 a 10029

D.O. nº28746 de 20/05/2024
12345

PORTARIA Nº 037/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10026/2024

CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CONSULTRE

Participação no Curso Contratação das Estatais - Visão Sistêmica.

R$ 12.920,00

PGE-PRO-2024/05861

FISCAL TITULAR: Fernanda de Barros Bernardes

10027/2024

INSTITUTO DE APLICACAO DO TRIBUTO - IAT

Participação no III CONGRESSO

INTERNACIONAL DE DIREITO

TRIBUTÁRIO DO IAT - O NOVO

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO.

R$ 2.420,00

PGE-PRO-2024/05719

FISCAL TITULAR: Luiza Tenorio Machado de Alencar

FISCAL SUBSTITUTO: Evandro Bortolotto Ortega

10028/2024

ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA - ESAFI

CURSO DE ELABORAÇÃO DA NOVA PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO DE PREÇOS E TERCEIRIZAÇÃO - COMPLETO E TOTALMENTE PRÁTICO.

R$ 9.580,00

PGE-PRO-2024/05943

FISCAL TITULAR: Thaís Saes Prado de Mello

FISCAL SUBSTITUTO: Juscileny Siqueira Campos Ferlete

10029/2024

CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CONSULTRE

Participação na Semana Nacional de Licitações e Contratos (SNLC).

R$10.980,00

PGE-PRO-2024/04963

FISCAL TITULAR: Beatriz Miranda Nunes

FISCAL SUBSTITUTO: Helena de Mello Granja

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 14 de Maio de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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