Legislação

D.O. nº28743 de 15/05/2024
Portaria 034 - Promover a 1 categoria -Procurador do Estado - republicado

D.O. nº28743 de 15/05/2024

Portaria 035 - Promover a 2 categoria -Procurador do Estado-retificado

D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA FISCAL Nº xxx-2024 -10026 a 10029

PORTARIA Nº 035/GPG/2024

Dispõe sobre Promoção de Procuradores do Estado.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no artigo 25 e parágrafos da Lei Complementar nº 727, de 1º de abril de 2022,

Considerando a decisão do Colégio de Procuradores exarada nos processos PGE-CAP-2024/12046; PGE-REQ-2024/00378; PGE-OFI-2024/08032; PGE-REQ-2024/00408; PGE-REQ-2024/00417; PGE-PRO-2024/06085; PGE-REQ-2024/00414; PGE-CAP-2024/16583; PGE-REQ-2024/00409; PGE-REQ-2024/00412; PGE-REQ-2024/00411; PGE-REQ-2024/00421; PGE-REQ-2024/00418; PGE-PRO-2024/06106, PGE-REQ -2024/00415, nos termos do art. 47 da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Promover para a 2ª Categoria os Procuradores do Estado nos termos do artigo 47 da Lei Complementar n. 111/2002 e do artigo 25 e parágrafos da Lei Complementar n.º 727/2022.

MAT	NOME	DATA EFEITO FINANCEIRO	DATA EFEITO FUNCIONAL
277518	Caio Valença Souza	25/04/2024	25/04/2024
277588	Mateus Araújo Molina	25/04/2024	25/04/2024
277536	Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto	25/04/2024	25/04/2024
277523	Cristiane Sampaio Diogo	25/04/2024	25/04/2024
277645	Pedro Felipe Veiga Gomes	25/04/2024	25/04/2024
277557	Igor de Araujo Vilella	25/04/2024	25/04/2024
277524	Paola Biaggi Alencar Barbosa	25/04/2024	25/04/2024
277553	Ticiano Juliano Massuda	25/04/2024	25/04/2024
127543	Rafaela Emília Bortolini	25/04/2024	25/04/2024
277517	Ana Maria Catunda Sabóia Amorim	25/04/2024	25/04/2024
277558	André Xavier Ferreira Pinto	25/04/2024	25/04/2024
277521	Davi Maia Castelo Branco Ferreira	25/04/2024	25/04/2024
277522	Raquel Casonatto	25/04/2024	25/04/2024
277519	Carlos Eduardo Sousa Bomfim	25/04/2024	25/04/2024
277642	Pedro Salim Carone	25/04/2024	25/04/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - S E, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 2 de maio de 2024.

(original assinado)

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso,

em Substituição Legal.

Republicado por ter saído incorreto no D.O. n. 28.737 do dia 7 de maio de 2024.

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