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D.O. nº28744 de 16/05/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 002/2024
D.O. nº28744 de 16/05/2024

PORTARIA Nº 1004/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 005/2021

D.O. nº28744 de 16/05/2024
PORTARIA Nº 1006/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2023

PORTARIA Nº 1004/2024/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 005/2021.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 005/2021.

Defensoria Pública do estado de Mato Grosso e a Associação Auxilium.

Estabelecer apoio institucional ao projeto de Incidência Política pelo desencarceramento de grupos de alta vulnerabilidade em Mato Grosso.

9108/2024.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de FISCAL SUBSTITUTO do Termo de Cooperação Técnica;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Paulo Roberto da Silva Marquezini.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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