Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 992/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9800/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública JUCIMARA RODIGHERI FAVRETTO para secretariar os trabalhos do PAD nº 02/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de maio de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso