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D.O. nº28743 de 15/05/2024
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO T DE COOPERAÇÃO 14-2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU - ADAILTON PEREIRA CARNEIRO
D.O. nº28745 de 17/05/2024

Aviso DOE

D.O. nº28747 de 21/05/2024
Publicação reconsideração

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2024

INDEAMT-PRO-2024/05666

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN 009/CPPGE/2023 e  Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor do Sr. LUIZ CARLOS MACHADO DE PAULA, pessoa física, inscrito no CPF n. º ***.*90.126-15, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução e Unidade Regional de Supervisão do INDEA-MT, no município de Pontes e Lacerda-MT, pelo período de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), perfazendo o montante de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil reais).

Cuiabá-MT, 14 de maio de 2024.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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