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D.O. nº28744 de 16/05/2024
EXTRATO DE CONTRATOS, ADITIVOS E LICITAÇÕES
D.O. nº28746 de 20/05/2024

EXTRATO DE CONTRATO

D.O. nº28748 de 22/05/2024
ERRATA DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 39.2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 40/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa FABIANO MALDONADO FERREIRA PLAQUI, devidamente inscrita no CNPJ N.º 13.682.474/0001-02. Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PROTÉTICO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. Vigência: 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura. Valor Global: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).Data da assinatura: 02/05/2024.

CONTRATO DE RATEIO N.º 48/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CISOMT, inscrito no CNPJ N.º 01.870.663/0001-20. Objeto: Repasse de recursos financeiros da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, referente aos meses de março e abril de 2024. Valor global: R$ 15.357,12 (quinze mil e trezentos e cinquenta e sete reais e doze centavos). Vigência: 16/05/2024 a 15/06/2024. Data da assinatura: 16/05/2024.

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