Aguarde por favor...
D.O. nº28745 de 17/05/2024
Portaria n° 139/2024/SESP/MT
D.O. nº28746 de 20/05/2024

PORTARIA 148 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28747 de 21/05/2024
Ata Reuniao suspensão de porte de arma

 PORTARIA Nº 148/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2023/13403

Nº CONTRATO

093/2024/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2023

FORNECEDOR

DISMEQ - COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA

OBJETO

                  Locação de imóvel situado na Av. Miguel Sutil, quadra 14, lotes 03-A (remanescente), Bairro: Areão, Cuiabá-MT, para abrigar as instalações das Delegacias: Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa e 1ª Delegacia de Central de Ocorrência, Delegacia Regional de Polícia, 3º Delegacia (Coxipó) e 2º Delegacia de Polícia (Carumbé), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR

R$ 4.080.000,00

EFEITO

09/05/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

NOME - MATRICULA

GESTOR

PJC

RICHARD   DAMASCENO   FERREIRA LAGE - 97550

FISCAL TITULAR

PJC

CELSO RENDA GOMES - 92713

FICAL SUBSTITUTO

PJC

RAFAEL  PAULOFONTOURA  SILVA - 98660

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital