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D.O. nº28746 de 20/05/2024
Portaria nº 546/2024/SEMA/MT
D.O. nº28746 de 20/05/2024

Portaria nº 572/2024/SEMA/MT Altera a Portaria nº 453/2024/SEMA/MT

D.O. nº28749 de 23/05/2024
Portaria nº 586- 2024 - Alteração fiscal Titular e Substituto Contrato 042-2023 - VISOMES COMERCIAL

PORTARIA Nº 572/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 453/2023/SEMA/MT, que designa servidores para equipe multidisciplinar para realizar o georreferenciamento das Unidades de Planejamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UPG’s.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, em substituição, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluída a alínea “f” no inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 453/2023/SEMA/MT, de 18 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I- (...)

(...)

f)   Fernanda dos Santos Ferreira.”

Art. 2º Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 453/2023/SEMA/MT por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 16 de maio de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição

Portaria nº 008/2023

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