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PORTARIA Nº 277/DGP/2024

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Artigo 13, inciso XXIII da Lei Complementar nº 775 de 27 de Setembro de 2023, c/c com o Artigo 5º e Artigo 12 do Decreto nº 591 de 26 de agosto de 1980, combinado com os Artigos 171, § 1º, Inciso I,172, 174 e 175, c/c com o Art. 29, da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 e,

Considerando o processo no SIGADOC n° SESP-PRO-2024/12291,

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER à atividade fim do Corpo de Bombeiros Militar, o SD BM JEFERSON MOREIRA DE ALMEIDA, RG nº 001.332 CBMMT, Matrícula nº 258549, lotado no 2º Batalhão de Bombeiros Militar em Várzea Grande - MT, a contar de 16 de maio de 2024, por ter cessado os motivos que determinavam sua agregação na SESP-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá - MT, 16 de Maio de 2024.

ALESSANDRO BORGES FERREIRA* - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

* Original Assinado.