PORTARIA Nº 277/DGP/2024
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Artigo 13, inciso XXIII da Lei Complementar nº 775 de 27 de Setembro de 2023, c/c com o Artigo 5º e Artigo 12 do Decreto nº 591 de 26 de agosto de 1980, combinado com os Artigos 171, § 1º, Inciso I,172, 174 e 175, c/c com o Art. 29, da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 e,
Considerando o processo no SIGADOC n° SESP-PRO-2024/12291,
RESOLVE:
Art. 1º REVERTER à atividade fim do Corpo de Bombeiros Militar, o SD BM JEFERSON MOREIRA DE ALMEIDA, RG nº 001.332 CBMMT, Matrícula nº 258549, lotado no 2º Batalhão de Bombeiros Militar em Várzea Grande - MT, a contar de 16 de maio de 2024, por ter cessado os motivos que determinavam sua agregação na SESP-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Quartel em Cuiabá - MT, 16 de Maio de 2024.
ALESSANDRO BORGES FERREIRA* - CEL BM
COMANDANTE-GERAL DO CBMMT
* Original Assinado.