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D.O. nº28746 de 20/05/2024
PORTARIA Nº 277/DGP/2024
D.O. nº28759 de 10/06/2024

PORTARIA Nº 343/DGP/2024

D.O. nº28761 de 12/06/2024
PORTARIA Nº 352/DGP/2024

PORTARIA Nº 343/DGP/2024

O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Artigo 13 da Lei Complementar nº 775 de 27 de Setembro de 2023 e,

Conforme requereu e de acordo com os Artigos 187, 188 e 189, todos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014, averbe-se ao TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do 1º SGT BM SEBASTIÃO DOS SANTOS LEMOS, para efeito de futura inatividade o TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO relativo à:

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certidão de Tempo de Contribuição nº 10001070.1.00013/22-0.

01/04/1989 a 26/03/1990 - 00 (zero) anos, 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias - Hotéis Piratininga LTDA;

01/03/1991 a 28/09/1991 - 00 (zero) anos, 06 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias - T S Arco Terraplenagem Saneamento LTDA;

04/11/1992 a 23/11/1992 - 00 (zero) anos, 00 (zero) meses e 20 (vinte e cinco) dias - Macledi Magazine LTDA;

06/09/1993 a 30/09/1993 - 00 (zero) anos, 00 (zero) meses e 25 (vinte e cinco) dias - Comercial de Papel Imperio LTDA;

03/11/1993 a 31/01/1994 - 00 (zero) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias - Ponto Certo Utilidades Domesticas LTDA;

27/10/1994 a 31/12/1994 - 00 (zero) anos, 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias - Construtora Taiama LTDA;

12/05/1995 a 07/11/1995 - 00 (zero) anos, 05 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias - Felisveira Comercio de Roupas LTDA;

01/12/1995 a 11/09/1996 - 00 (zero) anos, 09 (nove) meses e 11 (onze) dias - Ponto Frio Utilidades S A;

08/03/1997 a 27/03/1997 - 00 (zero) anos, 00 (zero) meses e 20 (vinte) dias - Transportadora Fortaleza Rodoviarios LTDA.

TOTAL AVERBADO: 03 (TRÊS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 08 (OITO) DIAS.

Em consequência, fica revogada a contar da presente data a Nota para BGE n° 204/BM-1/2023, publicada no BGE n° 3142 de 19/09/2023.

Deverá a Diretoria de Gestão de Pessoas remeter ao órgão responsável pela previdência do Estado de Mato Grosso - MT PREV a certidão original em sua posse, para conclusão do processo de inatividade.

Quartel em Cuiabá - MT, 07 de Junho de 2024.

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMMT

Original assinada*

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