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D.O. nº28746 de 20/05/2024
166-167 - EXT CONTRATO (1)
D.O. nº28746 de 20/05/2024

168 - EXT CONTRATO - ed

D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009_2024_INTERMAT

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 168/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/01211

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Lucinéia Camargo Soares Veronezi e Esposo

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1,1781 (um hectares dezessete ares e oitenta e um centiares), situada no município de MIRASSOL D’OESTE/MT - FAZENDA SABIÁ - LOTE nº 04, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da matrícula n.º 28.197, Livro n.º 2, registrada junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Mirassol D’Oeste/MT.

Valor de R$ 1.758,01 (um mil e setecentos e cinqüenta e oito reais e um centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Lucinéia Camargo Soares Veronezi e Esposo, contratados.

Cuiabá/MT, 17 de Maio de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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