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D.O. nº28234 de 02/05/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA N 0002 2022 DPEMT CGCP
D.O. nº28234 de 02/05/2022

PORTARIA N 509 2022 SDPG

D.O. nº28234 de 02/05/2022
PORTARIA N 510 2022 SDPG

PORTARIA Nº 509/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5768/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o feriado municipal de Ribeirão Cascalheira, que aconteceria no dia 03/05/2022, para que passe a ser no dia 09/05/2022, conforme decreto municipal nº 2197/2022.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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