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D.O. nº28234 de 02/05/2022
PORTARIA N 509 2022 SDPG
D.O. nº28234 de 02/05/2022

PORTARIA N 510 2022 SDPG

D.O. nº28234 de 02/05/2022
PORTARIA N 511 2022 SDPG

PORTARIA Nº 510/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5487/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em atuação voluntária o Defensor Público Joaquim José Abinader Guedes Da Silva, para atuar na 15ª Edição do Projeto Ribeirinho Cidadão, no período de 30/04/2022 a 08/05/2022, sem efeitos remuneratórios/indenizatórios.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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