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D.O. nº28746 de 20/05/2024

Portaria nº 066_2023 nomear fiscal SUBSTITUIÇÃO COLNIZA

D.O. nº28787 de 18/07/2024
Publicação - Nova

      PORTARIA Nº 066/2024/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 068/2023/SINFRA, cujo objeto é “IMPLANTAÇÃO DO SAA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA” - Município de  Colniza/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal representante da SINFRA o servidor PAULO MÁRIO COSTA CARDOSO , com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art.3º Designar como Fiscal  representante da Prefeitura  a servidora ENGENHEIRA MANOELLA BARBOSA DA SILVA, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria, nomeada pela Portaria N° 138/GP/2024, em 15/05/2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, substituindo Portaria 66/2024/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial de 17/05/2024 e revoga disposições em contrário..

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de maio de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

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