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D.O. nº28746 de 20/05/2024
PORTARIA Nº 140.2024 - IC Nº 010.2022 - ANTONIO CARLOS TENUTA
D.O. nº28746 de 20/05/2024

PORTARIA Nº 141.2024 - IC Nº 018-2022 - - NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA

D.O. nº28746 de 20/05/2024
PORTARIA Nº 142-2024 - IC Nº 038-2022 - TENUTA - GUAXE

PORTARIA Nº 141/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENGª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º.Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 018/2022/SINFRA, firmado com a empresa GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços de restauração funcional e implantação e pavimentação da rodovia MT-343, trecho: Porto Estrela - Entr. MT-246 (Barra do Bugres/MT), com extensão de 30,88 km.

Art. 2º. Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º.Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210, (Substituto 1)e o servidor Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º.Designar como Gestor do Contrato os servidores: Engº PAULO ROBERTO LEÃO ROCHA JÚNIOR (GESTOR PROJETO ESP IV), e Arqª YUMI JÚLIA MATSUBARA PEREIRA-SUB I e Engª MARIANA OLIVEIRA-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 073/2022/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 05 de abril de 2022, à fl. 11.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de maio de 2024.

Eng° Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Dcoumento Original Assinado)

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