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D.O. nº28746 de 20/05/2024
ATO ADM - 190-2024 - PROCESSO Nº - 2024.0.02639 - relatório Técnico
D.O. nº28747 de 21/05/2024

ATO ADMINISTRATIVO 191 - 2024 - processo nº 2024.7.02591 - Geraldo de Jesus Durães - conjuge

D.O. nº28748 de 22/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO 192-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2021.0.02273 - ARYDIO RODRIGUES DA SILVA - ORDEM JUDICIAL

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 191/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.02591, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 07/02/2024, ao Sr. Geraldo de Jesus Durães, RG n.º 36***96-3 SESP/MT e CPF n.º 105.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Eurídice Rodrigues Pinto Durães, RG n.º 33***15-6 SESP/MT e CPF n.º 557.***.***-15, matrícula funcional nº 37894, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “A-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 07/02/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 21 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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