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D.O. nº28747 de 21/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO 191 - 2024 - processo nº 2024.7.02591 - Geraldo de Jesus Durães - conjuge
D.O. nº28748 de 22/05/2024

ATO ADMINISTRATIVO 192-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2021.0.02273 - ARYDIO RODRIGUES DA SILVA - ORDEM JUDICIAL

D.O. nº28748 de 22/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 160-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02118 - JULIA SILVERIA RAMOS DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 192/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n.º 1058370-82.2019.8.11.0041, em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Cuiabá/MT, e fundamentado no artigo 12, alínea “e”, da Lei nº 1.614/1961, dos arts. 30, 32, alínea “e” do Decreto nº 269/1962, bem como os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.02273, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir da data de implantação, 01/10/2021, em caráter vitalício, à Sra. Girneire Auxiliadora Rodrigues Silva, titular da cédula de identidade nº. 05***20-9/SEJUSP/MT e CPF nº. 503.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Arydio Rodrigues da Silva, titular da Carteira de Identidade nº 1*.*66, matrícula funcional nº. 101142, ocorrido em 04/08/1974, lotado quando em atividade no extinto Departamento de Estradas de Rodagens de Mato Grosso, atualmente de acordo com as alterações legislativas, enquadrado na categoria funcional de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “05”.

Cuiabá/MT, 22 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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