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D.O. nº28745 de 17/05/2024
ATO N. 774/2024
D.O. nº28747 de 21/05/2024

ATO N. 780/2024

D.O. nº28747 de 21/05/2024
ATO N. 783/2024

ATO N. 780/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei nº 10.042, de 03 de janeiro de 2014, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.02772, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). EVELIN DA CUNHA SIQUEIRA, portador (a) do RG nº 02383241/SESP/MT e do CPF nº 161.806.231-04, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AGENTE FUNDIARIO AGRARIO L 10042 B-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 39 Anos e 11 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de Maio de 2024., lotado (a) na INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MT, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de Maio de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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