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D.O. nº28747 de 21/05/2024
ATO N. 780/2024
D.O. nº28747 de 21/05/2024

ATO N. 783/2024

D.O. nº28747 de 21/05/2024
ATO N. 781/2024

ATO N. 783/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como art. 140-A, § 2°, incisos III e IV da Constituição Estadual de Mato Grosso e art. 5°, “Caput”, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c art. 6º, “Caput” e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual n. 92, de 18 de agosto de 2020, c/c art. 307 da Lei Complementar Estadual n° 407, de 30 de junho de 2010, mais as disposições da Lei Complementar Estadual n. 407, de 30 de junho de 2010, bem como o teor do Processo nº 2024.4.02775, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). MARCELO FELISBINO MARTINS, titular do RG nº 1879476/SSP/GO e do CPF nº 530.342.281-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de DELEGADO DE POLICIA E-000, 40 horas semanais de jornada de trabalho, contando com 31 Anos, 4 Meses e 9 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de Maio de 2024., lotado (a) na POLICIA JUDICIARIA CIVIL, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de Maio de 2024..

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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