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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, alinea I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 04 unidades de espaço para participação do município de Sinop na Feira Internacional de Turismo do Pantanal 2024, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, pelo valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 20 de maio de 2024. ROBERTO DORNER Prefeito Municipal