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D.O. nº28747 de 21/05/2024
DISPENSA 005.2024 - AVISO DE RESULTADO DISPENSA ART. 75, II - 05154 Jornal
D.O. nº28747 de 21/05/2024

NOTIFICAÇÃO DOE-MT RV PROFICUO LTDA

D.O. nº28747 de 21/05/2024
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO P.E nº 013.2024 - PLACAS - DEMARCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE -SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 003/GAQ/CAC/SAAS/SEMA/2024.

PROCESSO N.º SEMA-PRO-2024/14438

NOTIFICANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

NOTIFICADO: RV PROFICUO LTDA - CNPJ: 47.298.329/0001-44

NOTIFICAÇÃO: Fica a empresa RV PROFICUO LTDA notificada, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, com fundamento no art. 155, III e art. 156, II, III e IV da Lei 14.133/2021, considerando os motivos elencados  no RELATÓRIO  DETALHADO  DE  INFRAÇÃO CONTRATUAL, elaborado pela Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em TI -GATI, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação do interessado, bem como, a empresa poderá acessar os autos relacionados, para vistas, devendo fazer a solicitação por meio do e-mail licitacao1@sema.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2024.

Regane M. Tenroller

Gerente em substituição

Gerência de Gestão de Aquisições

GAQ/CAC/SAAS/SEMA/MT

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