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D.O. nº28234 de 02/05/2022
PORTARIA N 511 2022 SDPG
D.O. nº28234 de 02/05/2022

PORTARIA N 512 2022 SDPG

D.O. nº28234 de 02/05/2022
PORTARIA N 513 2022 SDPG

PORTARIA Nº 512/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO os critérios estabelecidos pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, bem como do Edital publicado pela Portaria nº 439/2022/SDPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12239/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Núcleo Criminal de Sinop

Defensoria

Defensor(a) Público(a)

Período

1ª Defensoria

GUILHERME RIBEIRO RIGON

02 a 13/05/2022

2ª Defensoria

GIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS

02 a 13/05/2022

3ª Defensoria

ÉRICO RICARDO DA SILVEIRA

02 a 13/05/2022

4ª Defensoria

LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA

02 a 13/05/2022

4ª Defensoria

LAYSA BITENCOURT PEREIRA

02 a 13/05/2022

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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