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D.O. nº28748 de 22/05/2024
PORTARIA Nº 056.2024 - EXTRATO DO CONTRATO N. 020.2024.CCV - lote 01 -Leticia- NICE
D.O. nº28748 de 22/05/2024

EXTRATO DO 5º TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO N 031-2020-ERMAT

D.O. nº28749 de 23/05/2024
PORTARIA Nº 057.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 022.2024.CCV lote 3 e 4 -Leticia

EXTRATO DO 5º TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 031/2020/ERMAT/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/07675

CONTRATANTE: ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA (SUB-ROGADO) - CNPJ n. 03.507.415/0039-17.

CONTRATADA: GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n. 09.439.320/0001-17.

OBJETO: A alteração dos valores em razão da repactuação oriunda da Convenção Coletiva de Trabalho 2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, de áreas internas, como fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos com jornada de 40 hs semanais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do artigo 65, I, § 1º da Lei n. 8666/93 com suas alterações e no Decreto Estadual n. 840/2017 e Parecer Contábil de Repactuação de fls. 1589-1591.

REPACTUAÇÃO E VALOR DO CONTRATO: Em virtude da CCT/2023 o valor unitário mensal repactuado para o posto de trabalho objeto deste contrato de janeiro de 2023, passará de R$ 5.288,65 (Cinco mil e duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 5.546,68 (Cinco mil e quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e o total anual de R$ 63.463,80 (Sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), para R$ 66.560,16 (Sessenta e seis mil e quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos) com uma diferença no valor R$ 3.096,36 (Três mil e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). Com efeitos retroativos a partir de 01/01/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000

Natureza de Despesa: 3.3.90.37.00

GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada deverá apresentar renovação de garantia contratual, conforme cláusula sexta do contrato.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições no termo do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não alterados pelo presente termo.

DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024.

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA e PAULO HENRIQUE TRINDADE MORAES - Representante da Empresa GLOBAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO ERMAT - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EM BRASÍLIA

CONTRATANTE

(Orginal assinado)

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