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D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO DO 5º TERMO APOSTILAMENTO DO CONTRATO N 031-2020-ERMAT
D.O. nº28749 de 23/05/2024

PORTARIA Nº 057.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 022.2024.CCV lote 3 e 4 -Leticia

D.O. nº28751 de 27/05/2024
EXTRATO DO 4º ADITIVO DO CONTRATO N 13-2022-GOV-MT (SUB-ROGADO)

EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/06353

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ n. 06.128.710/0001-88

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Equipamentos de Tecnologia e Suporte para atender as demandas de infraestrutura para implementação do Projeto VIII do Programa Terra a Limpo (Decreto Governamental nº 55/2019).

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 1.525/2022 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, supletivamente as disposições contidas na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, normas e Princípios Gerais dos Contratos e disposições do direito privado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12  (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 1430

Fonte: 2.700.0000

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.014

VALOR TOTAL: R$ 130.070,17 (cento e trinta mil, setenta reais e dezessete centavos).

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e MARCIO JOEL SANTANA DA COSTA - Representante da Empresa JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA.

PORTARIA Nº 057/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/06353

CONTRATO N. 022/2024/CASACIVIL

JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ n. 06.128.710/0001-88

O objeto do presente instrumento é a aquisição de Equipamentos de Tecnologia e Suporte para atender as demandas de infraestrutura para implementação do Projeto VIII do Programa Terra a Limpo (Decreto Governamental nº 55/2019).

22/05/2024 a

22/05/2025

Mariany da Silva Morais

Matrícula:

300477

Wilton Chales do Nascimento

Matrícula:

291191

Gilson Conversani Pimentel

Matrícula:

326156

Anderson Boehler Iglesias Araujo

Matrícula:

203199

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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