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D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO T. DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 003 2019 SISPEN SESP - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
D.O. nº28748 de 22/05/2024

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 048 2021 SESP - ZARAENLA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

D.O. nº28749 de 23/05/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 102 2024 SESP - UGOLINI CAMPOS LTDA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2021/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ZARAENLA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E A INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO neste Contrato, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza e manutenção de piscina para atender a demanda da Unidade de Tangará da Serra (CR 7), gerida pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, vigorando no período de 25/05/2024 a 24/05/2025.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A contratada deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a contratante, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo para o corrente exercício correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada. As despesas do orçamento de 2025 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SES-PRO-2023/84102

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a Sr. ALESSANDRO VIEIRA DE SOUZA/ ZARAENLA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA/CONTRATADA.

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