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D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 102 2023 SESP - OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
D.O. nº28748 de 22/05/2024

EXTRATO T. DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 003 2019 SISPEN SESP - NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 048 2021 SESP - ZARAENLA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 003/2019/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 003/2019/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública e do Sistema Socioeducativo de Lucas do Rio Verde/MT, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (delegacia) do município de Lucas do Rio Verde/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, cujo percentual de 4,4963%, apurado no período de 03/2023 a 02/2024, passando o valor do contrato para a atual vigência para R$ 1.231.661,60 (um milhão duzentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), com aplicabilidade a partir 22/03/2024, conforme Informação Técnica nº 083/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 53.468,55 (cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para cobertura da vigência atual.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo de apostilamento correrão por conta da Dotação Orçamentária

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/85593.01

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a Sra. NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOL/ NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA/CONTRATADA.

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