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D.O. nº28747 de 21/05/2024
EXTR 232-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Chomebook- VILA RICA
D.O. nº28748 de 22/05/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2023

D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021/SEDUC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2023/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/51006

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: DRY TELECOM S/A - CNPJ 15.564.295/0001-04

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pacote de dados móveis de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel para estudantes matriculados na educação básica da rede pública de ensino do Mato Grosso oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato n° 077/2023.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por 12 (doze) meses, com início em 18/05/2024 e término em 17/05/2025.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 29.179.280,00 (vinte e nove milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II artigo 57, da Lei nº 8.666 de 1993. Parecer Normativo exarado nos autos do Processo n° 2.700/CPPGE/2020 e Orientação Jurídico Normativa 013/CPPGE/2020.

Gestor do Contrato: João da Costa Bazan

Fiscal Titular: Iara Beatriz Cruz e Silva

Fiscal Suplente: Eliza Mara Ferreira Louredo

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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