PORTARIA Nº 1023/2024/SDPG
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 071/2023/DPE/MT
Processo de Origem: 5816/2024.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.
Contratado: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
Fiscal Setorial |
Servidor |
Matrícula |
Fiscal Titular |
Claudineia Santos Queiroz |
100187.1 |
Fiscal Substituto |
Eva Wilma de Arruda Santos |
101006108.1 |
Objeto Designar, com base no processo n.º 5816/2024 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 071/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, o contrato tem por objeto a prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de acolhimento, secretariado, atendimento de relacionamento com o usuário e cuidador de crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública de MT, Núcleo da Infância e Juventude de Cuiabá.
Data de Assinatura: 20/05/2024.
O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
(Original Assinado)
ROGÉRIO BORGES FREITAS
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso