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D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO PORTARIA 1023-2024 - CONTRATO 071-2023 - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
D.O. nº28748 de 22/05/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 018.2024

D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO DO ATO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA PORTARIA 991-2024 - CONT. 155-2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 018/2024

Processo nº: 4664/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: FAZ E ACONTECE CERIMONIAL E EVENTOS LTDA.

Objeto: Aquisição de 05 inscrições para o V CONAJURI-Congresso Nacional de Defensoras e Defensores do Tribunal do Júri, que se realizará dos dias 27 a 29 de maio de 2024 na cidade de Salinas-PA, a serem distribuídos para a participação de Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso no referido evento.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Fundamento: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 286/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 20 de maio de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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