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D.O. nº28747 de 21/05/2024
Public. 21 MAIO 2024 - CELEBRAÇÃO - EMENDA 2023
D.O. nº28748 de 22/05/2024

Public. 22 maio 2024 - Consórcio Portal Amazonia

D.O. nº28748 de 22/05/2024
Public. 22 maio 2024

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº.0016-2024/SINFRA

PROCESSO: SINFRA-PRO-2024/01846

OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços para manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas, relacionadas aos municípios consorciados, sendo contemplado o município de Nova Guarita, Sendo: Trecho 01 MT- 208 com extensão de 18,49 km coordenada inicial latitude 10°13'43.41"S Longitude 55°27'56.96"O coordenada final latitude 10° 6'54.05"S longitude 55°34'1.98"O e Acesso de Ponte de Concreto sobre o Rio Braço Dois, Ponte de código PT00112 com medidas 90,60x8,80 m, Trecho 02 MT- 410 com extensão de 44,74 km coordenada inicial latitude 10°18'15.09"S Longitude 55°23'54.61"O coordenada final latitude 10°16'2.21"S longitude 55° 9'57.96"O, Perfazendo uma extensão total de 62,93  Km.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 4.338.050,60 (quatro milhões e trezentos e trinta e oito mil e cinquenta reais e sessenta centavos) sendo que R$ 4.294.670,10 (quatro milhões e duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos e setenta reais e dez centavos) serão repassados pela SINFRA e o valor de R$ 43.380,50 (quarenta e três mil e trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos) de contrapartida financeira por parte do  CIDESPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa:338

Projeto/Atividade:3053

Regionalização:9900

Natureza de Despesa: 33.72.00

Fonte: 27590137

FISCAL: Eng.º José Lázaro de Souza Filho, matrícula nº 305620 para ser fiscal do convênio, tendo como substituto o Eng.° Guilherme Corrêa Nascimento - Matrícula n° 322703

INICIO: 20/05/2024 - TÉRMINO: 20/05/2025

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

CIDESPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL           DA AMAZÔNIA.

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