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D.O. nº28748 de 22/05/2024
PORTARIA Nº. 456/2024
D.O. nº28748 de 22/05/2024

PORTARIA N.450/2024

D.O. nº28748 de 22/05/2024
PORTARIA N.392/2024

Portaria n.º 450/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ATAIDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO, matrícula 102363, ocupante do cargo de PERITO OFICIAL CRIMINAL, lotado no órgão PERICIA OFICIAL E IDENTIFICACAO TECNICA, nos termos do processo 575/2024-139:

Averbem-se:24 anos, 8 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/05/2024 sob o Nº 24001030.1.00598/23-3.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

29/07/1998 a 18/02/2000

1 Ano, 6 Meses e 20 Dias

Telecomunicações de Mato Grosso S/A TELEMAT

Não informado

01/06/2001 a 30/06/2001

1 Mês

Per. Contr. CNIS 5

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/10/1983 a 28/02/1986

2 Anos, 4 Meses e 28 Dias

Departamento de Obras Públicas do Estado de Mato Grosso

Não informado

26/02/1988 a 28/07/1998

10 Anos, 5 Meses e 3 Dias

Telecomunicações de Mato Grosso S/A TELEMAT

Não informado

12/08/2002 a 31/12/2002

4 Meses e 19 Dias

Governo do Estado de Mato Grosso

Não informado

01/01/2003 a 31/12/2003

1 Ano

Governo do Estado de Mato Grosso

Não informado

05/01/2004 a 31/07/2006

2 Anos, 6 Meses e 26 Dias

Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso

Não informado

01/08/2006 a 31/05/2008

1 Ano e 10 Meses

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

01/06/2008 a 28/02/2010

1 Ano e 9 Meses

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

12/04/2010 a 28/02/2011

10 Meses e 19 Dias

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/05/1986 a 25/02/1988

1 Ano, 9 Meses e 25 Dias

Município de Caceres

Não informado

Obs.: Foram omitidos os períodos a partir de 31/03/2011, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 17 de Maio de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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