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D.O. nº28748 de 22/05/2024
49 - PORTARIA 049-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO PREVI-CUIABA-PREV SUB TEN PM ErIon Silva Taques de Arruda RG 882.109.
D.O. nº28748 de 22/05/2024

50 - PORTARIA 050-2024 AVERBA TEMPO ESCOLAR DO - 1º SGT MARIO SANTANA DA SILVA - 879.796

D.O. nº28748 de 22/05/2024
25 - Portaria 025 de 21.05.2024 - Promoção Res. Pret. JULIANO BRUNO MOTA e Outros - CFC-Assoade

PORTARIA Nº 050/DGP/GM/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, MARIO SANTANA DA SILVA, ocupante no posto de SUB TEN PM, portador do RG PMMT nº 879.796 matrícula 72382, lotado no 1º CR/3ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIA MILITAR - SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, de acordo com os termos do SIGADOC PM-OFI-2024/18473.

Averbam-se: 02 anos 05 meses e 02 dias DE TEMPO ESCOLAR conforme Regime previdenciário conforme Instrução Normativa nº 77, de 21/01/20215, em seu Art. 78, inciso IV, de acordo com o que está contido na Certidão de Tempo escolar emitida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e Mato Grosso - Campus são Vicente emitido pelo SUAP 22/02/2024 código de verificador: 657264 código de autenticação: 1f5f12f67d, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

08/02/1993 a 26/11/1993

02 anos 05 meses e 02 dias

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - CAMPUS SÃO VICENTE

17/02/1994 a 30/11/1994

14/02/1995 a 14/12/1995

A certidão atende às exigências da Resolução de Consulta nº 47/2011 do TCE/MT, da Súmula n. 18 da da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), da Súmula n. 96/TCU, do Acórdão 14131/2019 da Primeira Câmara do TCU, da Instrução Normativa PRES/INSS n. 128, de 28 de março de 2022 e do Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial).

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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