Aguarde por favor...
D.O. nº28745 de 17/05/2024
PORTARIA N.º 062.24 - Conv. 0668.2024 - Vale de São Domingos - Construção do centro de educação infantil - 1.Ely 2. Rodiney
D.O. nº28748 de 22/05/2024

PORTARIA Nº 063.24 - Conv. 1177.2023 - Itiquira - Construção do Centro de Atendimento a Saúde - 1. Moisés Kim 2. Antônio B

D.O. nº28748 de 22/05/2024
Portaria n.° 07.2024.SALOC.SINFRA - Regimento do Comitê Técnico do Contrato de Concessão n.° 08.2021.00.00.SINFRA

PORTARIA Nº 063/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1177-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal Itiquira/MT, cujo objeto é a Construção do Centro de Atendimento a Saúde, no município de Itiquira/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Moisés Kim com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de maio de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital