Aguarde por favor...
D.O. nº28749 de 23/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 177-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 42_2024-137 - LUCIA VETTORAZZI PEREIRA
D.O. nº28749 de 23/05/2024

ATO ADM. 188-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00337 - MARIA CONCEIÇÃO DE ARRUDA COSTA

D.O. nº28749 de 23/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO 176 - processo 2024.7.01847 - RONEY DE SOUZA AMARAL ROCHA - + dois filho menores 21 anos

ATO ADMINISTRATIVO N.º 188/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º  da Emenda Constitucional n.º 103, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00337, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 08/03/2024, em caráter vitalício, a Sra. MARIA CONCEIÇÃO DE ARRUDA COSTA, RG n.º 02***26-3 SESP/MT e CPF n.º 344.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor VICENTE FERREIRA DA COSTA NETO, RG n.º 21**15 SSP/MT e CPF n.º 207.***.***-00, matrícula funcional n.º 37762, ocorrido em 08/03/2024, aposentado no cargo de Investigador de Polícia LC 344/407, Classe “C”, Nível “10”, 40 (quarenta) horas semanais, da Polícia Judiciária Civil, nesta capital.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital