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D.O. nº28749 de 23/05/2024
ATO ADM. 188-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00337 - MARIA CONCEIÇÃO DE ARRUDA COSTA
D.O. nº28749 de 23/05/2024

ATO ADMINISTRATIVO 176 - processo 2024.7.01847 - RONEY DE SOUZA AMARAL ROCHA - + dois filho menores 21 anos

D.O. nº28751 de 27/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO 195 - 2024 - processo nº 2024.0.02634 - ORDEM JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO N.º 176/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º e § 2º, inciso II e § 2º B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01847, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 15/01/2024, aos seguintes beneficiários: o Sr. Roney de Souza Amaral Rocha, inscrito no CPF n.º 893.***.***-72, e aos menores Amanda Leticia da Rocha Amaral, inscrito no CPF n.º 091.***.***-85 e Rafael Rodrigues da Rocha Amaral, inscrito no CPF nº 091.***.***-06, devidamente representados pelo primeiro beneficiário, sendo o benefício rateado em 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para cada um, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Cristiane Rodrigues da Rocha Amaral, RG n.º 10***144 SSP/MT e CPF n.º 688.***.***-53, matrícula funcional n.º 96494, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo Profissional Técnico de Nível Superior Serv. Saúde SUS, referência “D-007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 15/01/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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