PORTARIA Nº 157/2024/GAB-SESP-MT
Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).
O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:
PROCESSO |
SESP-PRO-2023/42654 |
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Nº CONTRATO |
087/2024/SESP |
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MODALIDADE |
Pregão Eletrônico nº 008/2024/SESP |
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FORNECEDOR |
7HUB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
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OBJETO |
Aquisição de equipamentos de vídeo monitoramento e segurança para atender a necessidade do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT. Termo de Referência nº 155/2023/SESP. |
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VALOR |
R$ 21.000,00 |
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EFEITO |
16/05/2024 |
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FUNÇÃO |
UNIDADE |
MATRICULA |
NOME |
GESTOR |
SESP |
68024 |
CRISTIANCOSTA@SESP.MT.GOV.BR |
FISCAL TITULAR |
SESP |
232306 |
ROBSONSILVA@SESP.MT.GOV.BR |
FICAL SUBSTITUTO |
SESP |
226036 |
EDIVANSILVA@SESP.MT.GOV.BR |
Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
(assinado eletronicamente)