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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/2024

INDEAMT-PRO-2023/22910

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN 009/CPPGE/2023 e  Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor do Sr. GILMAR JORGE COLBEK, pessoa física, inscrito no CPF n. º ***.*44.530-20 e a Sra. SILVIA DE ALMEIDA SANTOS COLBEK, inscrita no CPF nº ***.*88.984-65, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA, no município de Santa Cruz do Xingu-MT, pelo período de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 1.783,95 (hum mil e setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o montante de R$ 64.222,20 (sessenta e quatro mil e duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos).

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2024.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT