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D.O. nº28750 de 24/05/2024
Aviso de Inexigibilidade
D.O. nº28753 de 29/05/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-021 e 022 - 20240

D.O. nº28753 de 29/05/2024
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TC 01.2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE nova sta helena - JERFFERSON AP SOTINI DO NASCIMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 021/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

AGROINSUMOS COMERCIAL AGRICOLALTDA

02.072.608/0001-57

40747/2023

INDEAMT-PRO-2024/05664

TERCIO DE AZEVEDO BORGES

020.157.781-01

40477/2023

INDEAMT-PRO-2023/22573

JOAO SICHIERI JUNIOR

925.761.251-15

40712/2023

INDEAMT-PRO-2024/05461

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A.

04.294.897/0087-34

41423/2023

INDEAMT-PRO-2024/03476

LATINA SEMENTES LTDA

28.231.094/0002-00

41389/2023

INDEAMT-PRO-2024/04899

SERGIO LUIZ LUCIO

503.653.201-53

40809/2024

INDEAMT-PRO-2024/04658

FABIANA RODRIGUES

024.932.771-63

31420/2021

INDEAMT-PRO-2023/13770

CONCRETIPER CONCRETEIRA JALES LTDA EPP

04.033.147/0001-39

33821/2021

INDEAMT-PRO-2022/04989

CICERO DA SILVA CALISTO

353.365.101-06

40128/2023

INDEAMT-PRO-2024/01239

CAIO PENNA MARTINS

344.400.838-46

37735/2023

INDEAMT-PRO-2023/12278

CÍNTIA DA SILVA WENDLAND,

014.871.970-60

36065/2023

INDEAMT-PRO-2023/19156

SEBASTIÃO FERREIRA DE SENA NETO

700.206.081-36

40235/2023

INDEAMT-PRO-2023/20690

WELHO ALVES ROLIM

470.434.742-72

41065/2023

INDEAMT-PRO-2024/01331

GUILHERME AUGUSTIN

388.533.291-49

29833/2020

INDEAMT-PRO-2022/12992

RAFAEL JOSÉ ROSVAILER

301.815.898-93

28262/2020

INDEAMT-PRO-2023/13844

AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA

07.375.630/0001-90

41604/2024

INDEAMT-PRO-2024/04526

TRANSPORTES ARAUJO LTDA

11.356.679/0002-53

39173/2024

INDEAMT-PRO-2024/04643

VALDEMAR JUCA DOS SANTO

412.893.239-6

36688/202

INDEAMT-PRO-2024/0315

JOSUÉ GONÇALVES DOS SANTOS

424.361.681-72

40882/2023

INDEAMT-PRO-2024/01248

HASS E ARRUDA LTDA

08.304.698/0017-08

41540/2023

INDEAMT-PRO-2024/05085

DONIZETE VIEIRA NUNES

229.695.861-34

40881/2023

INDEAMT-PRO-2024/01236

LOIRACI MARIA DOTTO

522.376.131-68

41578/2024

INDEAMT-PRO-2024/04340

LUIZ FERNANDO DE SOUZA NEVES

997.891.401-34

40833/2024

INDEAMT-PRO-2024/03474

BAYER S.A.

18.459.628/0031-30

40169/2023

INDEAMT-PRO-2023/22704

AGROSALLES COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA

49.621.717/0005-73

41502/2023

INDEAMT-PRO-2024/07467

HASS & ARRUDA LTDA

08.304.698/0018-99

41459/2024

INDEAMT-PRO-2024/06071

DIPAGRO LTDA

06.338.993/0007-88

41617/2024

INDEAMT-PRO-2024/05041

TECFLY MT CONTROLE DE PRAGAS LTDA

27.404.825/0001-28

40808/2024

INDEAMT-PRO-2024/04564

RAPFAEL PSCHEIDT

005.797.311-38

40517/2024

INDEAMT-PRO-2024/04504

RAPHAEL PSCHEIDT

005.797.311-38

40519/2024

INDEAMT-PRO-2024/04505

ALD AUTOMOTIVE AS

07.563.781/0001-71

41479 /2024

INDEAMT-PRO-2024/05113

MAURO QUEIROZ DE LIMA

240.382.376-72

41597/2024

INDEAMT-PRO-2024/05678

DIEGO PASQUALI

029.714.181-38

39815/2024

INDEAMT-PRO-2024/05984

ZELMIR JOÃO PASQUALI

371.826.250-91

41640/2024

INDEAMT-PRO-2024/07495

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

MARCOS CARNIO

459.118.271-15

32828/2021

INDEAMT-PRO-2022/02787

MARCIO BRAS BLANCO TELES

970.968.301-20

32228 / 2021

INDEAMT-PRO-2022/00010

PAULO CEZAR LUCION

607.481.509-78

30820/2021

INDEAMT-PRO-2023/07533

VITTOR ARTHUR GALDINO

729.096.171-49

32995/2021

INDEAMT-PRO-2022/00239

LUCILENE REGINA DA CRUZ

964.691.611-20

31828/2021

INDEAMT-PRO-2023/04402

VALDIR DA SILVA MANCO

018.009.621-42

33478/2022

INDEAMT-PRO-2022/09020

FLÁVIO DINIZ LINHARES MONSEF

100.916.068-02

32761/2021

INDEAMT-PRO-2023/01459

RAFAEL BARBOSA MAIA

336.574.198-45

32230/2021

INDEAMT-PRO-2022/00033

THIAGO OLIVEIRA DE SANTANA

005.927.795-56

32273/2021

INDEAMT-PRO-2022/03640

ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

971.104.851.53

37230/2021

INDEAMT-PRO-2023/08762

AGROPECUÁRIA SJB LTDA

03.298.677/0001-46

33555/2022

INDEAMT-PRO-2022/01348

MATILDE MARIA DA MOTA SOARES

865.861.901-00

96066/2013

INDEAMT-PRO-2024/04366

CELSO GONÇALVES CONSTANTE

841.066.621-91

31483/2021

INDEAMT-PRO-2023/08258

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 023/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

O não pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

ARLETE NAZARENO LOZICH

459.607.041-53

4721/2019

INDEAMT-PRO-2024/03563

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 024/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para ciência da decisão em 1º instancia - INDEA/MT e posteriormente arquivamento, pois fora julgado improcedente a referida Autuação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

DARCI CARRARO

283.127.679-91

34597/2022

INDEAMT-PRO-2022/08890

RAMAO SIDNEY ALVES COSTA

480.782.711-15

33666/2022

INDEAMT-PRO-2022/16199

ROBIANE ROCHA CORDEIRO

032.873.371-73

33190/2021

INDEAMT-PRO-2022/00318

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

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