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D.O. nº28750 de 24/05/2024

PORTARIA Nº 1075/2024/DPG - ALTERAR a PORTARIA Nº 061/2022 - Atuação da Assessora Técnica IDA MAYARA PASCHOAL SANTANA

PORTARIA Nº 1075/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 10463/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a PORTARIA Nº 061/2022, publicada no D.O.E. nº 28.165 de 17 de janeiro de 2022, para que a atuação da Assessora Técnica IDA MAYARA PASCHOAL SANTANA passe a constar junto à Diretoria Administrativa Sistêmica, com efeitos a partir de 15 de maio de 2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso