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D.O. nº28742 de 14/05/2024
Torixoréu Aviso Chamda 030-2024
D.O. nº28750 de 24/05/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE INDÍGENA TERENA DE KOMOMOYEA KOVÔERO

D.O. nº28757 de 06/06/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDIGENA DE EDUC. BASICA MARAIWATSEDE ok

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 273/2023/GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial no dia 24/03/2023, que institui a Comissão permanente de Tomada de Contas Especiais.

Considerando a Portaria n°581/2021/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre a elaboração do Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

Considerando, ainda, que as tentativas de notificação via e-mail, whatsapp web e TCA para regularização das prestações de Contas do processo SIGADOC n° SEDUC-PRO-2022/28960, da EE INDÍGENA TERENA DE KOMOMOYEA KOVÔERO, do município de Matupá restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE os Senhores Danilo Delfino Campos, CPF xxx.xxx.991-36 (Presidente ano 2021), Cirenio Reginaldo Francisco, CPF xxx.xxx.981-87 (Tesoureiro ano 2021), Alvanei Reginaldo Pereira CPF xxx.xxx.081-68 (Diretor ano 2021), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Termo Circunstanciado emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Unidade Setorial de Correição para apuração de responsabilidade funcional do servidor público definida pela Lei Complementar n° 04/1990 e Lei Complementar n°207/2004.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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