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D.O. nº28750 de 24/05/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE INDÍGENA TERENA DE KOMOMOYEA KOVÔERO
D.O. nº28757 de 06/06/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDIGENA DE EDUC. BASICA MARAIWATSEDE ok

D.O. nº28759 de 10/06/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE INDIGENA DE EDUC. BASICA MARAIWATSEDE-PPP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando, os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/56924, que trata da Prestação de Contas do PDE PPP, referente ao ano de 2013/2, do CDCE EE INDIGENA DE EDUC. BASICA MARAIWATSEDE, localizada no município de Bom Jesus do Araguaia - MT, a fim de apurar supostas irregularidades funcionais e ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE do referido ano:

Presidente

Aldo Tsimrihu Wa Aire

CPF 024.XXX.851-XX

Tesoureiro

Marcos Tomotsu Dzarere Xavante

CPF 029.XXX.301-XX

Diretor

Carolina Rewaptu

CPF 495.XXX.821-XX

Considerando, a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Srº ALDO TSIMRIHU WA AIRE, o Srº MARCOS TOMOTSU DZARERE XAVANTE, a Srª CAROLINA REWAPTU para que no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas-SUCP, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim realizar a devolução do débito  no valor total de R$ 10.023,01 (Dez mil, vinte e três reais e um centavos), ou sanar as irregularidades apontadas em diligências. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 junho de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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