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D.O. nº28749 de 23/05/2024
Extrato Notificação - JRM
D.O. nº28750 de 24/05/2024

Extrato Termo de rescisão - Contrato 030-2020 - IMPRENSA NACIONAL

D.O. nº28750 de 24/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 29/2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 030/2020/SEMA

PROCESSO N. SEMA-PRO-2022/00592

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa IMPRENSA NACIONAL

OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato n° 030/2020/SEMA firmado pelas partes.

FUNDAMENTO: Fundamenta-se a presente rescisão no inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93, e previsão constante da Cláusula ‘Décima Segunda- Da Rescisão’ do Contrato, bem como PARECER JURÍDICO Nº 00066/2024/SGDMA/PGEMT e demais justificativas constantes nos autos.

DOS EFEITOS DA RESCISÃO: A partir da data de 22/05/2024.

DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024

ASSINA: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

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