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D.O. nº28750 de 24/05/2024
Portaria n.º 12.2024_Conselho Disciplinar cadeia feminina de nova xavantina
D.O. nº28750 de 24/05/2024

PORTARIA 163 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28750 de 24/05/2024
PORTARIA 161 2024 SESP - alteração

 PORTARIA Nº 163/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/08591

Nº CONTRATO

101/2024/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 010/2024/SESP

FORNECEDOR

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A

OBJETO

Contratação de empresa especializada para ministração do Curso IN COMPANY - COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA PARA COMPRAS E SERVIÇOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021, no formato presencial, para capacitar os servidores que atuam no setor de licitações e contratos da SESP E SUAS UNIDADES conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar.

VALOR

R$ 87.249,05

EFEITO

22/05/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

252668

NADYAMORCELI@SESP.MT.GOV.BR

FISCAL TITULAR

SESP

252677

ALEXANDRELEITE@SESP.MT.GOV.BR

FICAL SUBSTITUTO

SESP

248834

ADRIANASOUZA@SESP.MT.GOV.BR

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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