Legislação

D.O. nº28750 de 24/05/2024
PORTARIA 163 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28750 de 24/05/2024

PORTARIA 161 2024 SESP - alteração

D.O. nº28752 de 28/05/2024
ERRATA - PORTARIA 158 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 161/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, constante no processo SIGADOC SESP-PRO-2024/30637 e de acordo com as informações abaixo:

EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/17317
CONTRATO	100/2013/SESP
EMPRESA	MULTICRED SERVIÇOS DE COBRANÇA E PLANEJAMENTO LTDA
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
10/05/2024	FISCAL TITULAR	DSCIP/QCG	117814	ANA SILVA COSTA DE ALMEIDA
10/05/2024	FISCAL SUBSTITUTO	DSCIP/QCG	108930	MIRACY DAS GRACAS XAVIER PINTO

EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/17322
CONTRATO	101/2023/SESP
EMPRESA	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
10/05/2024	FISCAL TITULAR	CBMMT/DAI	71723	LEANDRO FRIZANCO
10/05/2024	FISCAL SUBSTITUTO	CBMMT/DAI	108930	MIRACY DAS GRACAS XAVIER PINTO

EXPEDIENTE	PM-DIC-2024/18516
CONTRATO	383/2023/SESP
EMPRESA	GISELLE MARIA SACRE DE CAMPOS, CARLOS EDUARDO SACRE DE CAMPOS, MICHELE CRISTINA SACRE DE CAMPOS
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
29/04/2024	FISCAL TITULAR	2º CR MT	208182	DANIEL STEFANO
29/04/2024	FISCAL SUBSTITUTO	2º CR MT	41255	GONÇALO SALVADOR DE ALMEIDA
29/04/2024	FISCAL SUBSTITUTO	2º CR MT	71965	MÁRCIO DELVALLE

EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/60265
CONTRATO	031/2021/SESP
EMPRESA	LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
29/05/2023	FISCAL TITULAR	GEFRON	89056	CILVER ANTÃO DE ARAUJO
29/05/2023	FISCAL SUBSTITUTO	GEFRON	90878	JOÃO FELIX PEREIRA JUNIOR

EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/64239
CONTRATO	494/2023/SESP
EMPRESA	TELAFER COMÉRCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
15/01/2024	FISCAL TITULAR	SOCIO EDUCATIVO	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
15/01/2024	FISCAL SUBSTITUTO	SOCIO EDUCATIVO	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA

EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/64239
CONTRATO	495/2023/SESP
EMPRESA	FERTELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
15/01/2024	FISCAL TITULAR	SOCIO EDUCATIVO	68024	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA
15/01/2024	FISCAL SUBSTITUTO	SOCIO EDUCATIVO	232306	ROBSON MACHADO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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