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D.O. nº28750 de 24/05/2024
EXTR 293-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - PORTO DOS GAÚCHOS
D.O. nº28750 de 24/05/2024

EXTR 294-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS - PLANALTO DA SERRA

D.O. nº28750 de 24/05/2024
EXTR 116-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS TV- ALTA FLORESTA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 294/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/19245

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

                           Descrição

Quant.

Data da nota fiscal

Valor un.

Valor total

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. mesa e cadeira, cor azul.

80

11/09/2023

354,94

28.395,20

Valor total R$ 28.395,20

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 22de maio de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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