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PORTARIA Nº. 008/2024/FAPEMAT

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os dispositivos da Lei nº 14.133/21 e do Decreto Estadual nº 840/2017, que regulamentam o acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores: Anna Paula Martins dos Santos, matricula 140385 como titular e Lorrana Stefany dos Santos Curvo, matricula 329699, como suplente, para acompanhar e fiscalizar o contrato descrito no Anexo I, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2024.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

Presidente da FAPEMAT

(Original assinada)

ANEXO I

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO:

VALOR

VIGÊNCIA

FONTE

DOTAÇÃO

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº

001/2024/FAPEMAT/MT

ADESÃO ARP Nº 023/2023/SEPLAG/MT - FAPEMAT-PRO-2024/00241.

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ nº. 76.535.764/0001-43.

Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a FAPEMAT.

R$ 27.744,72

25/05/2023 à 24/05/2025

15000192

26202.0001.19.122.036.2007.9900.3390.3900
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