Legislação

D.O. nº28234 de 02/05/2022
DESPACHO

D.O. nº28234 de 02/05/2022

DESPACHO

D.O. nº28234 de 02/05/2022
Publicação Maio 01

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 125 da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, no artigo 4º da Portaria nº 232 de 19 de setembro de 2011 e nos artigos 12, 24 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, que, começarão a fluir a partir do primeiro dia útil, subsequente da publicação no Diário Oficial do Estado

Cuiabá/MT, 27 de abril de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	PROCURADOR- Nº DA OAB	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DESPACHO
ROSANGELA SILVA	979.319.001-97	ADRIANO LUCAS LEITE - OAB/MT 17.994	211808/2020	20033324	2063/SGPA/SEMA/2022
DJALMA JOSE TARTARI	360.211.300-06	JOB MOREIRA RIBEIRO - CREA Nº 120.239.058-7	138378/2020	138224	2064/SGPA/SEMA/2022
ROSANGELA SILVA	979.319.001-97	ADRIANO LUCAS LEITE - OAB/MT 17.994	211773/2020	20033479	2079/SGPA/SEMA/2022
MARIA DAS GRAÇAS PRESTES	384.012.151-53	CELSO BORSATO BRAZ OAB/MT 21.488/A	436354/2020	200432079	1421/SGPA/SEMA/2022
MARIA APARECIDA CORSO	024.981.098-03	MARIA LUIZA BORELLA - OAB/MT 24.703/O	166253/2019	1700D	921/SGPA/SEMA/2022
AGROPECUÁRIA EXTRATIVA RIO FERRO LTDA - ME	03.468.097/0001-50	ARY FRUTO - OAB/MT 7229-B	461015/2018	1334D	1420/SGPA/SEMA/2022
VALDIR FERREIRA DA MOTTA	188.245.959-87	NADESKA CALMON FREITAS - OAB/MT 11.548	227153/2021	210131307	2181/SGPA/SEMA/2022
MADEIREIRA SÃO BENTO LTDA - EPP	05.437.862/0001-08	DANILLO HENRIQUE FERNANDES - OAB/MT 9.866	10417/2015	3952	2179/SGPA/SEMA/2022
SORRISO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO	17.099.354/0001-38	LARISSA INÁ GRAMKOW MESQUITA - OAB/MT 8.196	118579/2017	160051	1422/SGPA/SEMA/2022
APARECIDO DONIZETI GIROTO	015.141.468-86	THIAGO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/MT 13.388	322986/2017	0556D	2066/SGPA/SEMA/2022
ATACADÃO DE MADEIRAS RIO BRANCO IND. E COM. LTDA	07.620.736/0001-01	DANILLO HENRIQUE FERNANDES - OAB/MT 9.866	494970/2017	0723D	2065/SGPA/SEMA/2022
MADEIRA RIO ARINOS LTDA	05.120.046/0001-68	AYSLAN CLAYTON MORAES OAB/MT 8.377	173204/2015	109973	2068/SGPA/SEMA/2022
NAVARRO INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA	00.777.151/0002-31	ELIZABETH MACEDO SILVA - OAB/MT 6.912	422639/2015	135623	2182/SGPA/SEMA/2022
ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER	84.971.076/0001-54	ELIZABETH MACEDO SILVA - OAB/MT 6.912	646105/2016	139597	2069/SGPA/SEMA/2022
ELOI ROSPIERSKI	346.771.191-04	HERTHON GUSTAVO DIAS - OAB/MT 6.885	247370/2014	1399	2070/SGPA/SEMA/2022
COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA	09.001.879/0019-90	MAURÍCIO AUDE - OAB/MT 4.667	179262/2017	162053	1423/SGPA/SEMA/2022
TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA	15.024.193/0001-98	LEONARDO ANDRÉ DA MATA - OAB/MT 9.126	393015/2018	163818	1424/SGPA/SEMA/2022
GERALDO ALVES DA SILVA	299.539.791-20	GUSTAVO TOMAZETI CARRARA - OAB/MT 5.967	148563/2020	139510	2072/SGPA/SEMA/2022
N T FERONATO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA	07.520.918/0001-00	DANILLO HENRIQUE FERNANDES - OAB/MT 9.866	495050/2017	0724D	2073/SGPA/SEMA/2022

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