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D.O. nº28749 de 23/05/2024
PORTARIA Nº 057.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 022.2024.CCV lote 3 e 4 -Leticia
D.O. nº28751 de 27/05/2024

EXTRATO DO 4º ADITIVO DO CONTRATO N 13-2022-GOV-MT (SUB-ROGADO)

D.O. nº28751 de 27/05/2024
EXTRATO DE 1º APOSTILAMENTO DO CONTRATO N. 020-2024-CCIV

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 013/2022/GOVERNADORIA/MT

CASACIVIL-PRO-2023/00969

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 79.283.065/0001-41.

OBJETO: O presente termo aditivo tem como prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses ao Contrato nº 013/2022/GOVERNADORIA/MT (sub-rogado), acerca de contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de recepcionista e copeiragem.

MODALIDADE: Adesão a ARP n. 010/2021/SEPLAG/MT no Pregão Eletrônico n. 014/2020/SEPLAG/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na “Cláusula Terceira - Da Vigência”, em conformidade com o artigo 57, II da Lei n. 8.666/93, Lei Federal n. 10.520/2002, Decreto n. 840/2017 e alterações e demais cláusulas e legislações constantes no termo.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por período de 12 (doze) meses de 30/06/2024 a 30/06/2025.

VALOR DO CONTRATO:R$ 511.373,40 (Quinhentos e onze mil e trezentos setenta e três reais e quarenta centavos).

DO PEDIDO DE REAJUSTE/REPACTUAÇÃO: Fica garantida a análise posterior do pedido de reajuste/repactuação do Contrato 013/2022/GOVERNADORIA, conforme solicitação feita pela Contratada às fls. 2541/2542.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0012

Projeto/atividade: 2007

Fonte:1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.37

GARANTIA: A Contratada deverá apresentar renovação de garantia, conforme cláusula oitava do contrato.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário.

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E RONALDO BENKENDORF - Representante da Empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA CASA CIVIL- MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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