Legislação

D.O. nº28751 de 27/05/2024
Resolução nº 287_2024 - Ata da 28ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28751 de 27/05/2024

Resolução nº 288_2024 - FCO Empresarial

D.O. nº28751 de 27/05/2024
Resolução nº 289_2024 - FCO Rural

RESOLUÇÃO N.º 285/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0022877/2024	Rondonópolis	Alis Caminhões LTDA	17.988.730/0002-26	R$ 31.707.009,18	R$ 19.017.000,00
2	100113.0022930/2024	Jaciara	Adilson Transportes LTDA	12.959.612/0001-95	R$ 1.486.000,00	R$ 1.337.400,00
3	100113.0022543/2024	Rondonópolis	Artflex Indústria de Rótulos LTDA	09.447.649/0001-20	R$ 2.959.397,00	R$ 2.663.457,00
4	100113.0020831/2024	Lucas do Rio Verde	Casavitta Clinica de Tomografia Computadorizada LTDA	12.279.940/0001-40	R$ 5.020.386,00	R$ 4.418.287,00
5	100113.0022921/2024	Rondonópolis	Escola Canadense de Rondonópolis LTDA	46.517.639/0001-40	R$ 6.796.072,30	R$ 6.116.465,07
6	100113.0022795/2024	Água Boa	M D Thoma LTDA	48.393.480/0001-24	R$ 30.401.228,00	R$ 27.361.105,00
7	100113.0021329/2024	Sorriso	R.P. dos Santos Imoveis LTDA	12.834.175/0001-83	R$ 1.300.000,00	R$ 1.300.000,00
8	100113.0021233/2024	Cuiabá	Rodolfo Borges Sociedade Individual de Advocacia	53.848.836/0001-07	R$ 2.486.668,91	R$ 2.486.668,91
9	100113.0021553/2024	Rondonópolis	Roma Auto Center LTDA	51.879.052/0001-10	R$ 1.281.165,35	R$ 1.281.165,35
10	100113.0019511/2024	Santo Antônio do Leverger	Santo Antônio Energética Spe S.A.	32.905.845/0001-12	R$ 115.036.705,04	R$ 86.754.052,91
11	100113.0020548/2024	Barra do Garças	Zaqueu Transportes e Logistica LTDA	00.350.232/0005-01	R$ 4.823.520,00	R$ 4.823.520,00

Art. 2ºEnquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0005459/2023	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizao LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 9.966.571,52	R$ 6.476.852,26
2	100113.0005510/2023	Sorriso	Agro Ferragens Luizao LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 12.896.923,26	R$ 7.738.153,95

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 24 de maio de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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